Esta é uma tradução fornecida apenas por conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
1.1. O presente Contrato de Termos de Serviço (doravante "Contrato") constitui uma oferta pública da ZENXNET GLOBAL LTD (doravante "Serviço", "nós") e estabelece as condições de uso do serviço ZenXNet VPN (doravante "Serviço"), prestado por meio do bot oficial no Telegram (doravante "Bot") e/ou do site zenxnet.com (doravante "Site"). A titular do Site, de seus espelhos e dos sistemas de informação do Serviço (incluindo o Bot) é a ZENXNET GLOBAL LTD, empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales (número de registro 17127431), que determina, de forma independente e a seu exclusivo critério, as regras para o seu uso.
1.2. O aceite desta oferta ocorre quando o Usuário pratica ações destinadas à obtenção do Serviço, em particular o pagamento de uma assinatura. O início do uso do Serviço também significa a concordância com os termos deste Contrato.
1.3. Este Contrato entra em vigor no momento de seu aceite pelo Usuário e permanece válido durante todo o período de uso do Serviço.
1.4. O Serviço destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Ao aceitar este Contrato, o Usuário confirma que tem pelo menos 18 anos ou que utiliza o Serviço com o consentimento de um representante legal.
2.1. O Serviço compromete-se a fornecer ao Usuário acesso ao serviço de VPN nas condições previstas neste Contrato e no plano de assinatura escolhido pelo Usuário.
2.2. O Serviço compreende o fornecimento de acesso seguro e privado à Internet por meio de uma conexão VPN através dos servidores escolhidos pelo Usuário.
2.3. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), e não garantimos funcionamento ininterrupto, anonimato completo nem a disponibilidade de todos os recursos da Internet.
As seguintes atividades são estritamente proibidas ao usar o Serviço:
A violação desta cláusula resulta no bloqueio imediato da chave, sem reembolso (cláusula 7.4). Para denunciar uma violação, entre em contato pelo e-mail abuse@zenxnet.com.
4.1. O preço da assinatura é determinado pelos valores vigentes publicados no Bot e no Site.
4.2. O pagamento é feito por cartões bancários, carteiras eletrônicas, criptomoedas e outros meios de pagamento disponíveis no Site ou no Bot.
4.3. Ao término do período da assinatura, o acesso é suspenso. As renovações são acrescidas ao período atual.
4.4. As chaves não são renovadas automaticamente: a renovação ocorre somente por iniciativa do Usuário. O Serviço não armazena dados de cartão e não realiza cobranças automáticas.
5.1. O Serviço não se responsabiliza por interrupções causadas por ações de provedores de acesso à Internet (ISPs), por bloqueios de rede impostos por autoridades governamentais ou reguladoras em qualquer jurisdição, nem pelo bloqueio de protocolos de rede específicos no nível do provedor.
5.2. O Usuário assume total responsabilidade pela legalidade de suas ações ao usar a VPN.
6.1. O objeto deste Contrato é a aquisição, pelo Usuário, da assinatura principal de VPN.
6.2. Como complemento à assinatura principal, o Serviço pode conceder acesso a conexões bônus (protocolos alternativos, gateways experimentais etc.). A composição, os parâmetros e a disponibilidade das conexões bônus são determinados pelo Serviço e podem ser alterados unilateralmente a qualquer momento.
6.3. O acesso inicial às conexões bônus é fornecido gratuitamente. O Usuário tem o direito de, a seu próprio critério, adquirir parâmetros técnicos adicionais para as conexões bônus (por exemplo, volume de tráfego, limites ampliados).
6.4. A aquisição de parâmetros adicionais (cláusula 6.3) é voluntária e não altera o status da conexão como bônus/adicional em relação à assinatura principal.
7.1. O reembolso da assinatura principal é possível no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, em qualquer um dos seguintes casos: (a) inoperância técnica comprovada do serviço principal por culpa do Serviço (erros de configuração dos servidores, indisponibilidade do painel de controle); ou (b) insatisfação do Usuário com o serviço. O reembolso com base no fundamento (b) é concedido quando o pagamento foi feito por um meio que admite reembolso (cartões bancários, SBP, carteiras eletrônicas); os reembolsos de pagamentos feitos com criptomoedas são regidos pela cláusula 7.5.
7.2. O bloqueio do acesso ao serviço ou a protocolos específicos dele por autoridades governamentais ou reguladoras (cláusula 5.1) constitui caso de força maior e não é motivo para reembolso.
7.3. Os valores pagos por parâmetros adicionais adquiridos (tráfego e outros limites para conexões bônus) não são reembolsáveis.
7.4. Não há reembolso nos casos de: banimento da conta por violação do Contrato, problemas do lado do provedor de Internet do Usuário, ou uso do serviço em dispositivos tecnicamente não suportados.
7.5. Os pagamentos feitos com criptomoedas são definitivos e não reembolsáveis, devido à natureza irreversível das transações em blockchain.
7.6. O pagamento pela mudança de plano (upgrade de STANDARD para PREMIUM) não é reembolsável, pois o serviço de upgrade é considerado prestado no momento em que os parâmetros ampliados da chave são ativados.
7.7. O reembolso com base no fundamento (b) da cláusula 7.1 (insatisfação com o serviço) está disponível no máximo uma vez por Usuário em qualquer período de 6 (seis) meses. Novas solicitações de reembolso com esse fundamento dentro desse período não serão atendidas.
8.1. Este Contrato permanece em vigor durante todo o período de validade da chave de acesso adquirida e se extingue com o seu vencimento, salvo renovação.
8.2. O Serviço tem o direito de suspender ou encerrar o acesso, sem reembolso, em caso de violação deste Contrato, incluindo a Política de Uso Aceitável (cláusula 3.3).
8.3. O Usuário pode deixar de usar o Serviço e solicitar a exclusão da conta a qualquer momento, nas configurações da conta ou entrando em contato com o suporte. A exclusão da conta não dá ao Usuário direito a reembolso pelo período não utilizado, exceto nos casos previstos na Seção 7.
9.1. O Serviço reserva-se o direito de alterar este Contrato unilateralmente. A versão vigente é sempre publicada no Site com a data de "Última atualização" atualizada. Quando as alterações forem relevantes, o Serviço também se empenhará em notificar os Usuários por e-mail ou pelo Telegram.
9.2. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor de uma nova versão constitui aceitação dos termos alterados. Se o Usuário não concordar com as alterações, deverá deixar de usar o Serviço.
9.3. Este Contrato é regido pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. As partes procurarão primeiro resolver qualquer disputa por meio de negociação, pelos canais de contato do suporte; não sendo isso possível, as disputas ficam sujeitas à jurisdição dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
9.4. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.5. Este Contrato é celebrado em inglês e em russo. Em caso de qualquer divergência entre as versões, prevalecerá a versão em inglês.
10.1. A conta é criada no primeiro login por e-mail ou Telegram no Site ou no Bot; o identificador usado no login torna-se o identificador da conta. Não é necessário nenhum procedimento de cadastro separado.
10.2. O Usuário é responsável por manter seguro o acesso ao seu e-mail, à sua conta do Telegram e às suas chaves de acesso. Todas as ações realizadas a partir da conta do Usuário são consideradas ações do próprio Usuário.
10.3. O Serviço é prestado em todo o mundo. A disponibilidade de servidores, localizações e protocolos específicos pode variar conforme a região e mudar com o tempo. O Usuário é o único responsável por garantir que o uso da tecnologia VPN seja lícito em sua jurisdição.
10.4. O tráfego ilimitado é fornecido para uso pessoal normal. Em caso de carga anômala que prejudique a qualidade do serviço para outros usuários (por exemplo, uso da chave como gateway público ou tráfego automatizado contínuo), o Serviço poderá limitar a velocidade da conexão, notificando o Usuário sempre que possível.
11.1. O Site, a extensão de navegador, as configurações, as marcas comerciais e demais propriedades intelectuais do Serviço pertencem ao Serviço. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço para fins pessoais durante o período pago.
11.2. O Usuário deverá indenizar o Serviço e isentá-lo de responsabilidade por reclamações de terceiros decorrentes da violação deste Contrato pelo Usuário ou do uso ilícito do Serviço.
11.3. A responsabilidade total do Serviço nos termos deste Contrato limita-se ao valor pago pelo Usuário pelo período pago vigente da chave. Perdas indiretas e lucros cessantes não são indenizados.
12.1. O Serviço pode oferecer um programa de indicação (afiliados). As recompensas são creditadas como fundos de bônus no saldo do Usuário e podem ser usadas somente para pagar chaves e outros serviços do Serviço; os fundos de bônus não são pagos em dinheiro. O valor da recompensa e as condições para recebê-la são publicados no Painel do usuário no Site e no Bot, e podem ser alterados pelo Serviço unilateralmente. Os valores acumulados antes da introdução do modelo de recompensa em bônus mantêm as condições anteriores de uso e de saque até serem totalmente utilizados.
12.2. As recompensas acumuladas por pagamentos de usuários indicados podem ser canceladas se o pagamento for reembolsado ou contestado (chargeback), ou se for detectado abuso (autoindicações, pagamentos fictícios, cadastros em massa). Em caso de abuso, o Serviço pode cancelar as recompensas acumuladas e suspender a participação do Usuário no programa.